Termos de utilização

Termos de Utilização da Plataforma elearning.ispa.pt

A Plataforma elearning.ispa.pt, http://elearning.ispa.pt (“Plataforma”) é um sítio da internet gerido pelo ISPA e que pretende promover, facilitar o acesso e partilha de recursos de apoio ao ensino entre a comunidade educativa do ISPA.

Estes Termos de Utilização regem:

  1. O acesso e a utilização da Plataforma.
  2. O acesso a e utilização de conteúdos contidos ou disponíveis nesta Plataforma, incluindo, sem limitação, informações, dados, documentos, imagens, fotografias, gráficos, áudio, vídeo, software (“Conteúdo”).
  3. A disponibilização de conteúdos específicos na Plataforma por utilizadores registados, incluindo, sem limitação, informações, dados, documentos, imagens, fotografias, gráficos, áudio, vídeo, software (“Conteúdo de Utilizador Registado”). 

Artigo 1º - Aceitação dos Termos de Utilização

Ao aceder ou utilizar a Plataforma, está a declarar que leu e compreendeu os presentes Termos de Utilização e que aceita ficar legalmente obrigado aos mesmos. Caso não concorde com algum destes Termos, não utilize a Plataforma. 

Em caso de dúvida ou para qualquer esclarecimento adicional sobre os presentes Termos de Utilização, contacte o suporte através do e-mail elearning@ispa.pt.

Artigo 2º - Modificação dos Termos de Utilização 

O ISPA pode a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou consentimento, modificar, total ou parcialmente, os Termos de Utilização da Plataforma. É da responsabilidade do utilizador consultar estes Termos de Utilização de cada vez que aceda ou utilize a Plataforma.

Para evitar qualquer dúvida, esclarece-se que, ao continuar a aceder ou utilizar a Plataforma após qualquer alteração aos presentes Termos de Utilização, está a declarar que leu e concorda com tal alteração aos presentes Termos de Utilização e que aceita ficar legalmente obrigado à mesma. Caso não concorde com alguma alteração aos Termos de Utilização, não utilize a Plataforma.

Artigo 3º - Direitos de Propriedade Intelectual 

A Plataforma, os Conteúdos e os Conteúdos de Utilizador Registado podem estar protegidos por Direitos de Propriedade Intelectual.

Para evitar qualquer dúvida, esclarece-se que o ISPA só concede ao utilizador licenças de utilização dos Conteúdos. O ISPA não concede ao utilizador quaisquer licenças de utilização ou autorizações expressas ou implícitas sob quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos relativamente à Plataforma ou aos Conteúdos de Utilizador Registado. 

Artigo 4º - Direitos de Terceiros

Ao fornecer na Plataforma hiperligações a estudantes, docentes, investigadores, funcionários e outros colaboradores de qualquer unidade orgânica do ISPA, ou hiperligações para sítios da internet considerados de interesse para a comunidade educativa, o ISPA não concede ao utilizador qualquer tipo licenças de utilização ou autorizações expressas ou implícitas sob quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos, nomeadamente direitos de personalidade. 

Artigo 5º - Registo na Plataforma

O acesso a algumas áreas desta Plataforma, a utilização de algumas funcionalidades ou características da Plataforma e o acesso e utilização de alguns dos Conteúdos de Utilizador Registado estão sujeitos a registo. O utilizador aceita não proceder ou tentar proceder a tais acessos e utilizações sem estar registado. 

Aos diferentes utilizadores registados são atribuídos diferentes cargos ou perfis inerentes, cujos privilégios de acesso às funcionalidades ou características da Plataforma se revelam igualmente distintos.

O utilizador aceita e obriga-se a:

  1. Manter confidencialidade e segurança do seu nome de utilizador e da sua palavra-chave, não divulgando os mesmos a terceiros.
  2. Fazer uso adequado dos privilégios de acesso às funcionalidades ou características da Plataforma que lhe são atribuídos, abstendo-se de aceder a funcionalidades ou características da Plataforma para as quais não tenha privilégios de acesso.
  3. Não falsificar ou manipular cargos ou perfis ou outros dados para mascarar a origem de qualquer Conteúdo de Utilizador Registado ou para manipular a sua presença na Plataforma.
  4. Não interferir com ou perturbar os sites, servidores ou redes do ISPA ou executar qualquer ação que imponha uma carga excessiva ou desproporcionadamente grande na infraestrutura do mesmo.
  5. Antes de submeter qualquer Conteúdo de Utilizador Registado, adotar todas as medidas razoáveis ao seu alcance para detetar e eliminar todo e qualquer vírus ou outro elemento que possa danificar, alterar ou apagar qualquer Conteúdo ou Conteúdo de Utilizador Registado, ou que possa interromper, destruir ou limitar a funcionalidade da Plataforma ou de qualquer computador, sistema informático ou equipamento de comunicações.
  6. Não transmitir, através da Plataforma, cadeias de cartas, esquemas em pirâmide, concursos, inquéritos, petições, correio eletrónico não solicitado de forma massiva e/ou repetitiva a terceiros (SPAM), ou qualquer conteúdo duplicado, não solicitado ou não autorizado.
  7. Responsabilizar-se por todas as atividades que ocorrerem na sua conta, nome de utilizador e/ou palavra-chave em resultado da sua conduta, omissão ou negligência.
  8. Sempre que tome conhecimento de qualquer conduta suspeita ou não autorizada em relação à sua conta, nome de utilizador e/ou palavra-passe, entrar imediatamente em contacto com a administração da Plataforma através do e-mail elearning@ispa.pt. 

Artigo 6º - Disponibilização de Conteúdo de Utilizador Registado

Ao disponibilizar qualquer Conteúdo de Utilizador Registado na Plataforma, o utilizador declara e garante que:

a) É titular de todos os Direitos de Propriedade Intelectual ou obteve a necessária autorização do(s) titular(es) de Direitos de Propriedade Intelectual ou é lícito fazê-lo ao abrigo das limitações e exceções estabelecidas em conexão com a proteção de Direitos de Propriedade Intelectual, nos termos da lei aplicável;

b) De que é o único autor de todos os elementos avaliativos (trabalhos, respostas a questionários de avaliação, testes, exames, entre outros) realizados no âmbito da avaliação de unidades curriculares/seminários/módulos.

c) Os conteúdos por si submetidos não contém nenhum elemento que possa ser considerado ilegal ou inadequado para publicação incluindo, sem limitação, elementos que violem Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, nomeadamente direito de autor ou direitos conexos, patente, marca, desenho industrial, segredo comercial; que violem direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem ou o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada; que sejam contrários à lei ou à ordem pública, ou ofensivos dos bons costumes; ou que contenham vírus ou elementos possam danificar, alterar ou apagar os conteúdos disponibilizados na Plataforma, bem como que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador, sistema informático ou equipamento de comunicações. 

Artigo 7º - Remoção de Conteúdo de Utilizador Registado

O ISPA reserva-se ao direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou consentimento, remover da Plataforma qualquer Conteúdo de Utilizador Registado que, de alguma forma, viole estes Termos de Utilização. 

Artigo 8º - Recolha de dados de utilização

O ISPA garante a todos os seus utilizadores que (i) nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular, e (ii) nenhum dado pessoal será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing direto ou outras entidades que utilizem listas de mailing para publicitação dos seus produtos e/ou serviços. O ISPA reserva-se o direito de poder fornecer dados agregados para fins considerados de utilidade pública, designadamente no âmbito de produção estatística. 

Artigo 9º - Exclusão de Responsabilidade

O ISPA disponibiliza a Plataforma, os Conteúdos e os Conteúdos de Utilizador Registado “no estado em que se encontram”. É da sua exclusiva responsabilizada a utilização desta Plataforma bem como dos Conteúdos e dos Conteúdos de Utilizador Registado disponíveis na mesma. 

Sem prejuízo das disposições imperativas da lei aplicável, o ISPA não faz quaisquer declarações ou presta garantias de qualquer tipo em relação à Plataforma ou aos Conteúdos, sejam expressas ou implícitas, nomeadamente o ISPA não declara nem garante:

  1. Que a Plataforma é adequada a um fim específico ou que satisfará as suas necessidades.
  2. Que a Plataforma funcione de forma ininterrupta, sem atrasos, segura ou isenta de erros.
  3. A titularidade de direitos de propriedade intelectual sobre os Conteúdos, a adequação dos Conteúdos a um fim específico, a legalidade, completude ou exatidão dos Conteúdos.
  4. Que os Conteúdos não contêm vírus ou outros elementos que possam danificar o seu sistema e/ou equipamento informático ou que possam levar à perda de dados que tenha armazenados no mesmo. 

Artigo 10º - Limitação de Responsabilidade

Sem prejuízo das disposições imperativas da lei aplicável, o ISPA não será responsável para consigo ou para com qualquer terceiro, com base em nenhuma causa de ação ou teoria jurídica, por quaisquer danos, gerais ou especiais, incidentais ou consequenciais, punitivos ou exemplares, que resultem da Plataforma ou da utilização da Plataforma, ou que resultem de qualquer sítio da Internet ou recurso para o qual esta Plataforma contenha uma hiperligação, uma referência ou outra forma de acesso, ou que resultem da utilização ou download de, ou acesso a, quaisquer Conteúdos ou Conteúdos de Utilizador Registado, incluindo, sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negocio, ainda que o ISPA-Instituto Universitário tenha sido avisada sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos. 

Artigo 11º - Suspensão e Encerramento da Plataforma

O ISPA pode a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou consentimento suspender, parcial ou totalmente, o acesso a qualquer parte da Plataforma, em especial nas operações de manutenção ou alteração da mesma. 

Artigo 12º - Legislação Aplicável

Os presentes Termos de Utilização, a sua interpretação, execução e cumprimento, e bem assim tudo o que não estiver especialmente previsto, deverão reger-se pela lei portuguesa. 

Artigo 13º - Tribunal Competente

Para dirimir todas as questões emergentes ou relacionadas com estes Termos de Utilização, incluindo qualquer questão referente à existência, interpretação ou validade dos mesmos, é competente o foro de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, ressalvando as ações cuja propositura deva ser efetuada em tribunal determinado por lei imperativa.

Artigo 14º - Inexistência de Renúncias

Nenhuma falha ou demora pelo ISPA em aplicar estes Termos de Utilização deve ser considerada uma renúncia aos direitos concedidos pelos mesmos, e nenhuma tolerância pelo ISPA à violação de qualquer previsão destes Termos de Utilização deverá ser considerada uma renúncia aos direitos que lhe assistem em caso de uma violação subsequente da mesma previsão ou de qualquer outra previsão destes termos de Utilização.

Última alteração: Quarta, 1 Fevereiro 2017, 15:47